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domingo, 7 de agosto de 2011

Propaganda da Prefeitura de Caruaru está proibida

O Diário Oficial do ultimo dia  (5) publicou a Recomendação 001/2011 e a Portaria 001/2011 do Ministério Público Estadual, recomendando a retirara de toda publicidade institucional que faça vinculação à pessoa do prefeito de Caruaru, José Queiroz, ou qualquer outro gestor municipal. Na Recomendação o MP, dentre outras considerações expõe:

"CONSIDERANDO TER CHEGADO AO CONHECIMENTO DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SEJA ATRAVÉS DE VERIFICAÇÃO PESSOAL DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SEJA A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR DIRETORIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO, A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (ESPACIALMENTE, EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, ESTABELECIDA NA CIDADE, CUJA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE TRANSMISSÃO ALCANÇA AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO), DE PONTOS GENÉRICOS QUE COLOCARIAM O CRESCIMENTO DA CIDADE VINCULADA AO PERÍODO DE GOVERNO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, SEM APONTAR QUALQUER OBRA OU SERVIÇO QUE SESTEJA SENDO REALIZADO NO MUNICÍPIO, BEM COMO NÃO TRÁS NENHUMA INFORMAÇÃO SOBRE PROGRAMA SOCIAL OU QUAQUER OUTRA AÇÃO DE GOVERNO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARUARU, COM INDEVIDA VINCULAÇÃO À PESSOA DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO QUE AS REFERIDAS PROPAGANDAS VINCULAM A MUDANÇA DA CIDADE À ATUAL ADMINISTRAÇÃO; CONSIDERANDO QUE CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO GESTOR ZELAR PELA DEFESA DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVAS, CEIFANDO A INDEVIDA PERSONIFICAÇÃO DA PUBLICIDADE, OBRAS, ATOS, CAMPANHAS, PROGRAMAS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;"


Na Portaria, o MP instaura Procedimento de Investigação Preliminar. É bom lembrar que o prefeito José Queiroz já responde na Vara da Fazenda Pública, dois processos de Improbidade Administrativa envolvendo questões de publicidade

Fonte: Central de jornalismo Liberdade

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