sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Acaba Hoje Prazo para Filia-se para as Eleições 2012


Com o encerramento do prazo para filiações e mudança de domicílio eleitoral marcados para hoje, a correria tende a se intensificar durante o dia para quem pretende disputar as eleições de 2012. Os novos filiados têm até o dia de hoje para preencher a sua ficha de filiação e os que são ligados a um partido, além da filiação, deverão comunicar aos cartórios eleitorais, até a segunda-feira, sua desfiliação da antiga sigla. Segundo a Lei 9.096/95, os candidatos que não cumprirem as regras da legislação eleitoral correm o risco de perder a sigla e ficar inelegíveis.

Apesar das filiações partidárias encerrarem hoje, o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Orson Lemos, explicou que os partidos têm até o dia 14 para comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a mudança. “A Lei diz que até o dia 7 devem ocorrer as filiações partidárias e que os partidos devem repassar as informações de cada candidato ao TSE até o dia 14 deste mês.


Mesmo com o estabelecimento de prazos, o assessor da Corregedoria alerta para a possibilidade de fraude da legislação eleitoral. Como os candidatos tem até a segunda-feira para comunicar a filiação, há risco de fichas de filiação serem assinadas após o prazo legal, devido à paralisação dos cartórios no fim de semana. No caso de fraude, o filiado perde a legenda, além de ficar inelegível. Já pa­ra os partidos que falsificarem fichas de filiação após o prazo, a sigla pode ser enquadrada em caso de crime eleitoral.

“Se o partido aceitar a filiação, depois do dia 7, e, mesmo assim, carimba o documento e o candidato vai, na segunda-feira, ao cartório para se regularizar, o TSE tem mecanismos para identificar tentativas de burlar a lei. Se o partido mudar a ficha e o candidato diz que é um novo filiado, mas é ligado a outro partido e não comunicou, quando o sistema do TSE rodar, vai ver que não houve desfiliação”, alertou o assessor do TRE. De acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2008, o tribunal recebeu 814 recursos questionando a filiação partidária de candidatos. Em 2010, foram 332 recursos questionando esse requisito.

Em 2012, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. Apenas por intermédio de um partido político o cidadão pode requerer o registro de sua candidatura. Em caso de fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado (um ano antes da eleição), será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da entrada  do candidato no partido de origem.



Fonte: Folha de Pernambuco; Online noticia Brasil
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei.

Número Total de Visitas

Siga por E-mail

Translate

As Mais Vistas da Semana

Sintraf - Sairé

Arquivo do blog

Todos os Direitos Reservados à Washington Carvalho e Grupo UEEPAA de Comunicação. Tecnologia do Blogger.
uery.min.js' type='text/javascript'/>