sábado, 22 de outubro de 2011

Caruaru terá sistema de Videomonitoramento


Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Caruaru o Projeto "Caruaru mais segura", que dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento  nas vias públicas  e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências”. Intitulado de "Caruaru Mais Segura", o Projeto vem por meio de Câmeras criar uma Central Integrada de Videomonitoramento. Segundo a redação do Projeto, a central  vai permitir que as imagens produzidas nos espaços públicos, permitam cumprir com os objetivos e metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.

Farão parte da Central Integrada de Videomonitoramento:
- Central Integrada para Segurança Pública – CISP;
- Central de Controle Operacional de Trânsito – CCOT;
- Membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – CGI-M.
A coordenação da Central ficará a cargo da Destra e o sistema vai permitir ainda o monitoramento da localização dos veículos da Guarda Municipal e da Fiscalização de trânsito. Os membros da central serão servidores públicos de carreira que irão se submeter a Curso de Formação para Operação da Central Integrada de Videomonitoramento. Na carga horária desse curso estarão as disciplinas de Operação Técnica do Sistema, Percepção Profissional e Legislação sobre Salvaguarda de Dados, Informações e Materiais Sigilosos, bem como sobre Privacidade e Garantias Fundamentais.
Além do curso, os servidores que atuarem na Central só estarão aptos a desempenharem suas atividades após a assinatura de Termo de Confidencialidade. O acesso à Central será permitido às autoridades públicas, mediante comunicação antecipada, sendo registrada sua identificação e horário de ingresso e saída. As imagens ficarão arquivadas por até 120 dias.
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