quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Lei da Ficha Limpa agora está mais próxima de ser examinada pelo STF


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, por maioria de votos, a indicação deRosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal. Ele vai substituir a ministra Ellen Gracie,  gaúcha como ela, que antecipou o pedido de aposentadoria.
A aprovação pela CCJ foi o primeiro passo para Rosa Weber ter seu nome aprovado no plenário para que possa tomar posse imediatamente.
Com a chegada dela ao STF, os ministros, com o Tribuna Pleno, terão condições de decidir se a Lei da Ficha Limpa é ou não constitucional.
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, já decidiu que ele não afronta a Constituição e teve o seu voto acompanhado pelo ministro Joaquim Barbosa. O terceiro ministro a votar seria Dias Toffoli, mas ele pediu vistas ao processo.
Estão no aguardo de uma decisão do STF dezenas de ex-prefeitos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas no TCE, com referendo das respectivas Câmaras Municipais, e que desejam voltar ao poder.
Fonte: Blog de Inaldo Sampaio
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