sexta-feira, 16 de março de 2012

Em Caruaru escolas públicas e privadas ficam obrigadas a disponibilizar cadeiras adaptadas para portadores de necessidades especiais


Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Caruaru, projeto de lei de autoria do vereador Lula Tôrres, disciplinando que os estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas ficam obrigados a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
        Segundo o parlamentar  “O art. 208, inciso III, da Constituição Federal diz que é dever do Estado o  atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, e com a adaptação do local de ensino, através das cadeiras adaptadas, proporcionará mais conforto e segurança para os mesmos”. Ressaltou o Parlamentar. O projeto espera sanção do Chefe do Poder Executivo.
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