Com objetivo de orientar promotores para atuarem com mais rigor contra irregularidades nas eleições municipais, foi realizada na manhã de ontem, a 8ª Jornada de Direito Eleitoral no Senac, em Santo Amaro. O evento reuniu especialistas em Direito Eleitoral, e cerca de 80 promotores estiveram presentes para discutir temas sobre as regras da propaganda eleitoral neste período, as condutas administrativas e a Lei do Ficha Limpa, principal novidade este ano. O encontro foi promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE), com apoio da Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Regional Eleitoral. A jornada contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, o procurador da Justiça Itamar Noronha, e o procurador-regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães.
A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo proibida qualquer veiculação em canais de comunicação como outdoors, televisão, rádio e a realização de comícios, antes desta data. Segundo o procurador-regional Antônio Edílio Magalhães, a cada eleição, os pretensos candidatos estão se habituando mais com relação a estas leis e o número de denúncias sobre irregularidades vem diminuindo. Este ano, a atenção maior está voltada para a Lei Complementar nº135/2010, a Lei do Ficha Limpa, sancionada no dia 4 de junho de 2010. “As eleições de 2012 são um verdadeiro laboratório sobre o vigor desta lei. Por se tratar de uma eleição municipal, onde o número de candidatos é bem maior e, consequentemente, os problemas com irregularidades também aumentam, a aplicação da lei é bastante significativa”, afirmou Edílio.
Camocim Online Notícias Com informações da Folha de Pernambuco
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