quinta-feira, 16 de junho de 2016

FETRAF alerta sobre propostas do Governo que podem prejudicar agricultor familiar


Os assuntos discutidos referem-se a anulação do programa ATER e Projeto de Lei 1687/15. Ambas as pautas vão atingir agricultores familiares.


A FETRAF e entidades que compõe o Núcleo Agrário do PT, durante reunião na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 15.06, deliberaram pela convocação do ministro da Casa Civil para debater sobre a revogação do programa que apoia serviços de assistência técnica aos agricultores familiares, como também realizar uma audiência pública para aprofundar discussões do Projeto de Lei 1687/15, que propõe instituir uma política de apoio aos agrotóxicos, medida que ameaça as políticas de alimentação saudável.
“Queremos a participação dos parlamentares e entidades das organizações nacionais do campo, que são atingidos pela revogação da chamada pública que suspende a contratação de assistência técnica aos produtores”, diz Lázaro Bento, diretor da FETRAF, que ressalta, “não podemos aceitar mudanças que vão prejudicar o que já temos de avanço e conquistas na legislação”.

A chamada pública revoga o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que foca no desenvolvimento da agricultura familiar brasileira. Esse programa possibilita a seleção de entidades para prestação de serviços de ATER para qualificação da gestão, apoio ao fortalecimento e à Inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados. A medida atinge 930 organizações de agricultores familiares.
Outra questão apontada na reunião, refere-se ao PL 1687/15. A proposta altera a Lei Nº 7.802, de 11/07/89, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e afins de baixa periculosidade.
“Contamos com essa audiência pública para aprofundar o debate sobre essa ementa. É importante mantermos nossas organizações mobilizadas, para que os agricultores familiares tenham claro o que está acontecendo. São mudanças que podem trazer mais dificuldades para nossa categoria, logo é preocupante e não podemos aceitar retrocessos”, aponta Lázaro.
Além da FETRAF, na reunião estiveram presente representações das entidades da Contag, Via Camapesina, MPA, MST, MMC, MAB, ABRA, MCP, CONAQ, MMC, MAM, CNBB, Mov. Camponês Popular, CONAQ, UNICAFS e Unicopas.
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