quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Em Caruaru Gastos da Câmara não irão aumentar



Os vereadores de Caruaru continuam debatendo sobre a possibilidade do aumento no número das vagas para a próxima Legislatura. De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que alterou o artigo 29 da Constituição Federal, a cidade que tiver mais de 300 mil habitantes pode ter até 23 vereadores na Câmara Municipal.


A Emenda ficou conhecida como a PEC dos Vereadores e foi promulgada em 2008, após intenso debate. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o aumento no número de vagas nas Câmaras só seria concedido para o pleito do ano que vem. Baseado nas informações da PEC, o secretário jurídico da Casa, Márcio Sales, explica que os gastos na Câmara de Caruaru não irão aumentar na próxima Legislatura. “A mesma Emenda à Constituição Federal que alterou o número de vereadores nos municípios também definiu novos parâmetros para o cálculo dos duodécimos. A partir de 2010, os valores repassados foram reduzidos de acordo com o novo cálculo, estes valores são calculados independentemente do número de vereadores que compõem a Câmara, deste modo, havendo ou não aumento na quantidade de vereadores, os valores repassados devem obedecer ao mesmo cálculo desse ano”. Disse.
NÚMEROS – O texto aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.791 (8.043). As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
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