sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Vergonha: Quadrilha disfarçada de autoridade dá golpe na ALEPE e fica milionária


Acerto de Contas descobriu que a Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu, em ato secreto da Mesa Diretora, pagar auxílio-moradia a diversos deputados e ex-deputados, inclusive que moram em Recife. E a lista está repleta de atuais figurões da política pernambucana.

O valor pode chegar a mais de R$ 1 milhão por deputado (ou ex-deputado).

O ato de pagar auxílio-moradia a deputados residentes em Recife já poderia ser considerado um escárnio, mas o fato toma ares de escândalo quando entenderem a escabrosa história que irei relatar.

Um grupo de deputados fez uma requisição administrativa para que fossem pagos os subsídios entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, pois teroricamente a mesa diretora do período não havia transferido o “direito” ao recebimento durante estes 40 meses. O argumento é que os deputados federais recebiam, e eles deveriam receber 75% do valor.

Para começar, isso não é um “direito”. A mesa até poderia dar o “mimo”, mas não era obrigação. Mas vamos lá, porque a história está longe do fim.

O grupo de ex-parlamentares pedia o seguinte:
  1. o pagamento do auxílio moradia compreendido entre o período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, no valor mensal de 75% de R$ 3.000,00 para cada deputado.
  2. a aplicação, como índice de correção monetária, da UFIR até outubro de 2000, e do INPC a partir de novembro do mesmo ano
  3. a incidência de juros de mora de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro do mesmo ano
  4. a incidência nos cálculos apurados de imposto de renda e de previdência social, em razão da natureza remuneratória do auxílio moradia.
Vejamos bem…além do valor de R$ 2.250,00 mensais (75% de R$ 3 mil), pediam a correção pela inflação, e ainda com juros que chegam a 1% ao mês. E achando pouco, ainda pedem que seja colocado o IR e o INSS porque isso agora precisaria sair como indenização, não merecendo o “grupo” pagar por um “erro” da Assembleia.

A decisão da mesa, em particular do presidente Guilherme Uchoa e do 1º Secretário João Fernando Coutinho, em nenhum lugar fala da prescrição deste pagamento. Faz de conta que foi ontem.

Esse pagamento é completamente ilegal. Não se pode pagar um atrasado de 17 anos atrás sem uma decisão judicial.

E publicação no Diário Oficial? Busquei em todas as edições desde a decisão da Assembleia, datada de 22 de setembro deste ano, e nada.

Estou tentando descobrir o nome do advogado que conseguiu juntar esta camarilha e fazer a mágica do pagamento via “ato secreto”. Ainda hoje descubro.

Acerto de Contas fez o cálculo da tungada da deputância nos cofres públicos. Um deputado que esteve durante todo este período pode chegar a receber R$1.074.675,17…isso mesmo, mais de R$ 1 milhão de reais, isso sem falar no imposto de Renda e no INSS que a patuleia (nós) ainda terá de arcar. O prejuízos aos cofres públicos pode ser 40% maior.

Quer saber o pior? Eles já estão recebendo, em pagamentos divididos que chegam a mais de R$ 17 mil mensais. Serão pagos em 60 parcelas.

Em outras palavras, serão 5 anos sugando os cofres públicos, recebendo uma “mensalidade” de R$ 17 mil a troco de nada.

Como não dá para esconder tudo, consegui localizar o pagamento a alguns membros da privilegiada deputância e fui puxando a história e com isso apareceram documentos que não se tornaram públicos. Na lista de pagamentos mensais da Assembleia Legislativa constam figurões que viraram prefeitos, deputados federais, senador e até Conselheiros do Tribunal de Contas, que teoricamente deveriam zelar pelo patrimônio público.

A coloração partidária é o que menos interessa. Vai do amarelo ao vermelho, passando pelo laranja. Sobram poucos para denunciar a farra com nosso dinheiro.

O mais bizarro são ex-deputados que possuiam base eleitoral e são residentes em Recife, recebendo auxílio-moradia. Só para pegar o “exemplo legal” dado pela patota, o deputado federal eleito pelo Distrito Federal não recebe auxílio moradia, porque obviamente ele já reside em Brasilia.

Mas a lista sairá a conta gotas, dizendo quanto cada um está recebendo neste “ato”.

Os sem importância ou aposentados políticos receberão apenas um nome, mas os Vivinhos da Silva terão direito a uma foto ilustrativa, para que nos lembremos bem deste escárnio. Essa turma merece destaque.
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