A Presidente da Republica Dilma Roussef sancionou a lei que garante aos consumidores o direito de ser informado sobre o montante de impostos pagos por cada compra realizada. A lei afirma que a partir do mês de junho do ano que vem, o valor dos impostos pagos devem vir presente no cupom fiscal.
A sanção da lei foi publicada no dia de hoje (10) no Diário Oficial da União. A lei foi apresentada ao congresso no ano de 2006 e só agora foi efetivada, essa lei é mais uma de caráter popular foram recolhidas mais de um milhão de assinaturas.
Segundo mensagem da própria Dilma a ao Senado Federal. "a lei prevê que sejam computados globalmente tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre produtos e serviços.
Entre eles, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/PASEP, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Entre os outros vetos, está o que previa a divulgação de tributos questionados nas esferas administrativas e judicial. Segundo Dilma, trata-se de "informação temerária".
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