segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Dilma aprova lei de divulgação de impostos nos produtos



Dilma aprova lei de divulgação de impostos nos produtosA Presidente da Republica Dilma Roussef sancionou a lei que garante aos consumidores o direito de ser informado sobre o montante de impostos pagos por cada compra realizada. A lei afirma que a partir do mês de junho do ano que vem, o valor dos impostos pagos devem vir presente no cupom fiscal.

A sanção da lei foi publicada no dia de hoje (10) no Diário Oficial da União. A lei foi apresentada ao congresso no ano de 2006 e só agora foi efetivada, essa lei é mais uma de caráter popular foram recolhidas mais de um milhão de assinaturas.

Segundo mensagem da própria Dilma a ao Senado Federal. "a lei prevê que sejam computados globalmente tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre produtos e serviços.

Entre eles, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/PASEP, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Entre os outros vetos, está o que previa a divulgação de tributos questionados nas esferas administrativas e judicial. Segundo Dilma, trata-se de "informação temerária".
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei.

Número Total de Visitas

Siga por E-mail

Translate

As Mais Vistas da Semana

Sintraf - Sairé

Arquivo do blog

Todos os Direitos Reservados à Washington Carvalho e Grupo UEEPAA de Comunicação. Tecnologia do Blogger.
uery.min.js' type='text/javascript'/>